📍14 de fevereiro de 2025
Por Gadeccartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no dia 07 de fevereiro de 2025, o Edital de Retificação nº 1 referente ao 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) – 2025.1. O exame, que busca uniformizar e padronizar a avaliação dos candidatos às serventias extrajudiciais, passou por ajustes importantes, incluindo alteração na data da prova, mudanças no cronograma e adequações no conteúdo programático.
Nova Data da Prova e Alterações no Cronograma
Uma das mudanças mais significativas foi a alteração da data da prova objetiva, que passou de 13 de abril de 2025 para 27 de abril de 2025. Além disso, o gabarito preliminar, que antes seria publicado em 15 de abril, agora será divulgado em 29 de abril de 2025.
O novo cronograma também impacta prazos de recursos e a publicação do resultado definitivo da prova objetiva, que agora está prevista para 01 de julho de 2025. A homologação do resultado final do ENAC acontecerá no dia 04 de julho de 2025.
Adequações no Conteúdo Programático
A retificação trouxe também ajustes no conteúdo programático, especialmente na disciplina de Direito Notarial e Registral, com maior detalhamento sobre temas como:
✅ Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC, escrituração, ordem do serviço, nascimento no exterior, registros tardios, entre outros).
✅ Publicidade dos atos registrais e seus impactos na segurança jurídica.
✅ Registros e averbações de diversas naturezas, incluindo casamento, óbito, união estável, emancipação, retificações e sucessões.
Além disso, foram feitas correções em tópicos de Direito Administrativo, Penal e Empresarial, além de ajustes em conteúdos de conhecimentos gerais e administração de cartórios.
Exame Traz Desafios e Oportunidades para a Carreira Notarial e Registral
O ENAC representa um marco importante para o ingresso na atividade notarial e registral no Brasil, reforçando a necessidade de padronização na seleção de candidatos e promovendo maior transparência e qualificação para o setor.
No entanto, especialistas alertam que as mudanças constantes nos editais podem impactar a preparação dos candidatos, especialmente aqueles que se organizam com antecedência para o exame. “O adiamento da prova pode ser positivo para quem precisa de mais tempo para estudar, mas também gera incerteza para quem já havia estruturado um cronograma fechado”, comenta um registrador que acompanha o certame.
Além disso, o exame exigirá conhecimento aprofundado e atualizado sobre as normas do setor, incluindo as recentes mudanças promovidas pelo Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) e a Lei nº 14.382/2022.
Conclusão
A retificação do edital do 1º ENAC – 2025.1 demonstra a preocupação do CNJ em aprimorar o certame, mas também reforça a necessidade de adaptação contínua dos candidatos às novas exigências. Com a prova marcada para 27 de abril de 2025, os aspirantes a cartorários devem intensificar seus estudos e acompanhar eventuais novas alterações que possam surgir.
Os interessados podem acessar as informações atualizadas nos sites oficiais do CNJ e da FGV, responsável pela aplicação do exame
Acesse o edital – https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/20240207_editalretificado.pdf
