Por Gadeccartórios
11 de março de 2025
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no dia 10 de março de 2025, o Edital nº 9 – TJPE Notários, trazendo o resultado final da prova escrita e prática do II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco. O certame, um dos mais concorridos do país, busca preencher vagas por provimento e remoção, consolidando a importância da atividade notarial e registral no estado.
Além do resultado final da segunda etapa, o edital também contém convocações essenciais para a continuidade do processo seletivo, incluindo:
- Comprovação dos requisitos para outorga de delegações
- Análise de vida pregressa e envio da documentação para avaliação de títulos
- Avaliação biopsicossocial para candidatos(as) que se declararam pessoas com deficiência
- Convocação para heteroidentificação presencial dos(as) candidatos(as) autodeclarados negros(as)
A publicação representa um momento decisivo para os concorrentes, pois aqueles que avançam para as próximas fases precisam cumprir rigorosamente os prazos e exigências estabelecidos no edital.
A importância da prova escrita e prática no concurso para cartórios
A segunda etapa do concurso, que corresponde à prova escrita e prática, é considerada uma das mais desafiadoras. De acordo com o edital, o resultado final da etapa foi publicado na seguinte ordem: modalidade de outorga (provimento ou remoção), número de inscrição, nome do candidato, nota final na dissertação, nota na peça prática, notas das questões discursivas e a nota final consolidada (TJPE, 2025).
Essa fase tem como objetivo avaliar a capacidade técnica, a argumentação jurídica e o domínio dos candidatos sobre o direito notarial e registral. Os concorrentes são testados em situações práticas que fazem parte da rotina dos cartórios, incluindo a redação de peças técnicas, análise de casos concretos e fundamentação jurídica baseada na legislação e jurisprudência.
O alto nível de exigência reflete a necessidade de selecionar profissionais altamente qualificados, já que os notários e registradores desempenham funções essenciais na garantia da segurança jurídica de atos extrajudiciais, como registros imobiliários, protestos de títulos e escrituras públicas.
As convocações para comprovação de requisitos e análise de vida pregressa
Com a divulgação do resultado final da prova escrita e prática, os candidatos agora precisam atender às convocações para a próxima fase do certame, que envolve a comprovação dos requisitos para a outorga da delegação e a análise de vida pregressa.
Nessa etapa, os aprovados devem enviar documentação que comprove sua aptidão para assumir a delegação notarial ou registral, incluindo:
- Diploma de bacharel em Direito ou comprovação de exercício por mais de 10 anos em serventias extrajudiciais
- Certidões negativas cível e criminal
- Declaração de inexistência de impedimentos legais
- Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais e militares
Além da documentação formal, a análise de vida pregressa visa garantir que os futuros delegatários possuam idoneidade moral e conduta compatível com a atividade notarial e registral. O TJPE poderá realizar entrevistas e investigações sociais para avaliar se os candidatos possuem histórico que possa comprometer o exercício da função pública (TJPE, 2025).
O papel da avaliação biopsicossocial e da heteroidentificação no concurso
O edital também traz a convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência, garantindo o cumprimento da reserva de vagas prevista na legislação.
Da mesma forma, os candidatos que se autodeclararam negros(as) no momento da inscrição passarão pelo procedimento de heteroidentificação presencial, que ocorre em duas etapas:
- Análise das fotos enviadas na inscrição
- Entrevista presencial com a comissão de heteroidentificação
Os procedimentos seguem os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e têm como objetivo garantir a transparência e a lisura no preenchimento das cotas raciais e para pessoas com deficiência.
Desafios e expectativas para os candidatos na fase de títulos e provas orais
Com a finalização da prova escrita e prática, os candidatos aprovados ainda precisarão enfrentar as fases finais do concurso, que incluem:
- Avaliação de Títulos: pontuação baseada em graduação, pós-graduação, experiência profissional e produção acadêmica na área jurídica.
- Prova Oral: exame em que os candidatos são arguidos por uma banca examinadora sobre temas relevantes do direito notarial e registral.
- Escolha das Serventias: após a publicação da classificação final, os candidatos aprovados poderão selecionar as serventias disponíveis, seguindo a ordem de classificação e os critérios do concurso.
A expectativa é que essa fase do concurso seja extremamente competitiva, dado o alto número de candidatos que disputam as vagas e a exigência técnica da prova oral. A banca avaliadora analisará não apenas o conhecimento jurídico dos candidatos, mas também sua postura, clareza na argumentação e capacidade de resolver problemas práticos da atividade cartorária.
Conclusão
O II Concurso Público de Provas e Títulos para Cartórios do Estado de Pernambuco avança para sua fase decisiva, e os candidatos precisam se preparar para as próximas etapas, garantindo que toda a documentação exigida seja enviada dentro dos prazos estabelecidos pelo TJPE.
O certame reforça a importância da qualificação técnica e da idoneidade moral na escolha dos novos notários e registradores, garantindo que a delegação extrajudicial permaneça nas mãos de profissionais capacitados e éticos.
Para os aprovados na prova escrita e prática, ainda há desafios pela frente, especialmente na avaliação de títulos e na prova oral, que exigem preparo, estratégia e domínio técnico do direito notarial e registral.
Os candidatos devem acompanhar todas as publicações oficiais do TJPE, garantindo que nenhuma etapa seja negligenciada e que todas as exigências sejam cumpridas dentro do cronograma do concurso.
Link do edital – https://bit.ly/3Dyw7DK
Referências Bibliográficas
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TJPE). Edital nº 9 – TJPE Notários, de 10 de março de 2025 – II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco. Disponível em: https://www.tjpe.jus.br. Acesso em: 10 mar. 2025.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009 – Regulamentação dos concursos para cartórios. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 10 mar. 2025.
