Concurso de cartório do TJMG é suspenso por decisão liminar do CNJ
Por Gadeccartórios Brasília – 28 de março de 2025 Liminar do conselheiro Marcello Terto aponta possível violação constitucional na exclusão de serventias e na imposição de…
PCA provoca o CNJ a apurar exclusão de serventias e cláusula de barreira para cotas no concurso de cartório do TJMG
Por Gadeccartórios Brasil, 28 de março de 2025 Procedimento de Controle Administrativo em trâmite no CNJ questiona a legalidade do Edital nº 01/2024 do TJMG por supostas violações aos princípios…
O Registro Tardio de Nascimento na Perspectiva do CNJ: Estudo Sistematizado à Luz do Provimento nº 177/2024
Por GadeccartóriosBrasil, 27 de março de 2025 A sistematização normativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Capítulo II do Código Nacional de Normas –…
Uso dos termos “Cartório” e “Cartório Extrajudicial” passa a ser exclusivo de delegatários no Pará
Nova lei estadual sancionada nesta segunda-feira reforça o combate à utilização indevida de termos notariais e registrais por despachantes e empresas privadas no Estado do Pará Por GadeccartóriosBrasil - 25/03/2025…
Corregedoria do TJPA rejeita pedido da ANOREG-PA e mantém íntegra da lista de vacância dos cartórios do estado
Por Gaddeccartórios Brasil, 22 de março de 2025 A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará decidiu manter inalterada a Lista Geral e Infinita de…
O protagonismo silencioso do STF: como os precedentes da corte viraram critério decisivo nas provas dos concursos de cartório
Por Gadeccartórios Brasil, 22 de março de 2025. O cenário dos concursos públicos, especialmente os voltados à atividade notarial e registral, tem passado…
Refugiados e o Direito ao Registro Civil no Brasil: CNJ e a Flexibilização de Exigências Documentais
Por Gadeccartórios Brasil, 19 de março de 2025 — O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém, desde 2018, um relevante posicionamento sobre a flexibilização das exigências documentais para refugiados que…
Concurso para Cartórios no RS: Publicado Resultado da Escolha de Serventias
Por Gadeccartórios 14 de março de 2025 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou nesta sexta-feira (14) o resultado oficial…
Edital de Homologação das Inscrições do ENAC: Transparência e Expectativas para os Candidatos ao Exame Nacional dos Cartórios
Por Gadeccartórios 14 de março de 2025 Consulta e Verificação das Inscrições A corrida pelo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) dá um passo importante com a…
II Concurso Público para Cartórios de Pernambuco: TJPE Divulga Resultados e Convoca Candidatos para Próximas Etapas
Por Gadeccartórios 11 de março de 2025 O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no dia 10 de março de 2025, o Edital nº 9…