Por Gadeccartórios
26 de fevereiro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) anunciou a abertura do aguardado Concurso Público para ingresso na atividade notarial e de registro no estado. O certame, regido pelo Edital nº 01/2025, oferece um total de 150 serventias extrajudiciais, sendo 100 destinadas ao provimento e 50 para remoção. A organização do concurso estará a cargo da renomada Fundação Getúlio Vargas (FGV), garantindo um processo seletivo transparente e altamente competitivo.
O edital segue as diretrizes da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 25 de abril e 26 de maio de 2025, exclusivamente pelo site oficial da FGV, mediante pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 450,00.
Comissão do Concurso
A Comissão do Concurso é composta pelos seguintes membros:
Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira – Presidente;
Aldary Nunes Junior – Juiz de Direito;
Délio José Rocha Sobrinho – Juiz de Direito;
Rodrigo Ferreira Miranda – Juiz de Direito;
Andrea Maria da Silva Rocha – Procuradora de Justiça – MPES;
Mariane Porto Sacramento – Representante da OAB-ES;
Milson Fernandes Paulin – Tabelião de Notas e Representante do SINOREG-ES;
Helvécio Duia Castelo – Registrador e Representante do SINOREG-ES.
Fases do Concurso e Provas
Os candidatos passarão por um rigoroso processo seletivo dividido em seis etapas:
Prova objetiva de seleção (eliminatória);
Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
Comprovação de requisitos para outorga (eliminatória);
Análise de vida pregressa e exames de personalidade (eliminatória);
Prova oral (eliminatória e classificatória);
Avaliação de títulos (classificatória).
As provas objetivas estão marcadas para o dia 27 de julho de 2025, com aplicação em Vitória. A prova escrita e prática será realizada em 21 de setembro de 2025, também na capital capixaba.
Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
Conforme previsto no edital, o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) será um requisito obrigatório para a realização da prova oral. Entretanto, de maneira excepcional, o comprovante de aprovação no ENAC não será exigido para a inscrição preliminar, devendo ser apresentado junto com os demais documentos necessários pelos candidatos aprovados na prova escrita e prática. A exigência do ENAC reforça a qualificação dos futuros delegatários e assegura um alto padrão de conhecimento técnico para a função.
Reserva de Vagas e Critérios de Inclusão
Demonstrando compromisso com a inclusão social, o TJES estabeleceu reservas de vagas para grupos específicos:
10% para Pessoas com Deficiência (PcD);
20% para pessoas negras;
5% para candidatos indígenas.
A escolha das serventias reservadas a esses grupos será feita por meio de sorteio público, que será transmitido ao vivo pelo canal do TJES no YouTube, no dia 24 de março de 2025.
Requisitos para Participação
Para concorrer ao provimento das serventias, o candidato deve possuir diploma de graduação em Direito ou comprovar pelo menos 10 anos de experiência em serviço notarial ou registral. Já para a remoção, é necessário comprovar o exercício da atividade notarial ou registral no Espírito Santo por pelo menos dois anos.
Expectativa e Impacto no Setor
A realização do concurso público é um marco para a organização dos serviços extrajudiciais no estado, promovendo uma maior segurança jurídica e aprimoramento dos cartórios capixabas. “Este concurso representa um avanço significativo para a categoria e para a sociedade capixaba, garantindo que os serviços notariais e registrais sejam prestados com eficiência e responsabilidade”, destacou a Desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, presidente da Comissão do Concurso.
Os candidatos interessados devem ficar atentos ao site oficial da FGV para futuras atualizações, incluindo divulgação de locais de prova, resultados e demais informações essenciais. A seleção promete ser uma das mais concorridas da história do TJES, consolidando o papel dos cartórios como pilares fundamentais da segurança jurídica no Brasil.
