Por Gadeccartórios
14 de março de 2025
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou nesta sexta-feira (14) o resultado oficial da audiência de escolha das serventias do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais. O certame, iniciado em 2019 e regulamentado pelo Edital nº 002/2019 – CECPODNR, foi conduzido pela Comissão Examinadora sob a presidência da desembargadora Fabianne Breton Baisch, Corregedora-Geral da Justiça (TJRS, 2025).
A audiência ocorreu no dia 12 de março de 2025, ocasião em que candidatos habilitados puderam escolher as serventias disponíveis, conforme sua classificação e os critérios de ingresso. O concurso ofereceu vagas tanto para provimento quanto para remoção, incluindo reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), de acordo com as normas vigentes (Vunesp, 2025).
Detalhes da Escolha e Classificação
Durante o evento, foram preenchidas diversas serventias em diferentes municípios do estado. O processo de escolha seguiu a ordem de classificação dos candidatos, respeitando as normativas do edital e as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os critérios considerados estavam:
- Provimento: ingresso de novos titulares nas serventias.
- Remoção: candidatos já titulares que desejavam mudar de serventia.
- Provimento PcD: vagas reservadas para pessoas com deficiência, conforme legislação específica.
Com a finalização da audiência, algumas serventias não foram escolhidas e serão disponibilizadas em um próximo certame. Dentre elas, destacam-se unidades em cidades como Santiago, Mostardas, Venâncio Aires e Santa Vitória do Palmar (CNJ, 2025).
Número Total de Vagas Ofertadas no Concurso
O concurso público ofereceu um total de 165 serventias, distribuídas da seguinte forma:
- Provimento: 110 vagas.
- Remoção: 55 vagas.
Essas informações foram confirmadas pela Fundação Vunesp, organizadora do certame (Vunesp, 2025).
Procedimentos Pós-Escolha
Após a escolha das serventias, os candidatos deverão passar por exames médicos de aptidão física e mental. Esses exames estão programados para ocorrer nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Posteriormente, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul realizará a outorga da delegação das respectivas serventias aos novos notários e registradores (TJRS, 2025).
Serventias Não Escolhidas
Algumas serventias não foram selecionadas durante a audiência de escolha e serão ofertadas em um próximo concurso. Entre elas estão:
- Santiago – Itacurubi (Remoção)
- Mostardas (Provimento)
- Santa Cruz do Sul – Gramado Xavier (Provimento – PcD)
- Venâncio Aires – Boqueirão do Leão (Remoção)
- Guaporé – Montauri (Provimento)
- Santa Vitória do Palmar – Chuí (Provimento)
Essas serventias permanecerão vagas até a realização de um novo certame, conforme previsto pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CNJ, 2025).
Impacto e Relevância do Concurso
A realização deste concurso representa um avanço para a estruturação dos serviços notariais e registrais no Rio Grande do Sul. A atividade extrajudicial desempenha um papel essencial na garantia da segurança jurídica e no desafogamento do Judiciário, tornando mais ágil a formalização de negócios e o reconhecimento de direitos (CNJ, 2025).
O concurso é particularmente relevante para a modernização dos cartórios gaúchos, possibilitando a renovação do quadro de delegatários e a distribuição mais equilibrada das serventias pelo estado. Além disso, a reserva de vagas para pessoas com deficiência reforça a necessidade de inclusão e acessibilidade dentro do serviço público (Vunesp, 2025).
Segundo a desembargadora Fabianne Breton Baisch, o certame seguiu todos os trâmites legais e demonstrou a transparência do processo seletivo. “É um momento importante para o fortalecimento dos serviços notariais e registrais no Rio Grande do Sul. Estamos garantindo que as serventias sejam ocupadas por profissionais devidamente qualificados, o que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, afirmou a magistrada (TJRS, 2025).
Próximos Passos: Investidura e Novas Convocações
O Tribunal de Justiça já estabeleceu o cronograma para a audiência de investidura, na qual os candidatos escolhidos tomarão posse de suas respectivas serventias. A primeira turma será convocada para a sessão marcada para o dia 2 de abril de 2025, contemplando:
- Todos os candidatos classificados no critério remoção;
- Todos os candidatos que escolheram serventias no critério Provimento PcD;
- Candidatos de provimento geral classificados até a posição 071.
Os demais candidatos serão chamados para uma segunda turma, conforme programação a ser divulgada pelo TJ-RS (CNJ, 2025).
O Concurso Público de Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do RS avança para sua finalização, garantindo a ocupação das serventias por profissionais capacitados e fortalecendo a eficiência dos serviços extrajudiciais no estado. O sucesso do certame reflete o compromisso do TJ-RS com a legalidade, a transparência e a melhoria dos serviços prestados à sociedade gaúcha (TJRS, 2025).
Os candidatos que não conseguiram uma serventia neste processo poderão participar do próximo certame, que incluirá as unidades não escolhidas nesta rodada. As informações completas sobre a escolha das serventias e o cronograma das próximas etapas podem ser acessadas no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul.
Acese o edital – https://bit.ly/4hbOMDc
Referências
- CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 14 mar. 2025.
- TJRS – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Diário da Justiça Eletrônico. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br. Acesso em: 14 mar. 2025.
- VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista. Edital do Concurso Público de Delegação de Serventias Extrajudiciais. Disponível em: https://www.vunesp.com.br. Acesso em: 14 mar. 2025.
