18 de fevereiro de 2025
Por Gadeccartórios
Em medida surpreendente para milhares de candidatos em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a 2ª retificação do edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2025, trazendo alterações em datas e critérios de participação. O anúncio, feito no último dia 17 de fevereiro, reformula itens essenciais do processo seletivo e deve mudar o planejamento de quem está de olho em uma vaga no serviço extrajudicial.
De acordo com as novas regras, o prazo máximo para comprovação de conclusão de curso de Direito foi prorrogado para 23 de junho de 2025, ampliando as chances de candidatos que ainda estão finalizando a graduação. Outro ponto de destaque é a possibilidade de apresentar declaração emitida por Tribunal de Justiça, reconhecendo tempo de exercício em atividades notariais ou registrais de 10 anos, o que valida a experiência profissional como forma de habilitação.
Além disso, houve a retificação no prazo para envio dos documentos de heteroidentificação, exigidos para quem pretende concorrer como pessoa preta ou parda, que agora poderá ser feito até 21 de maio de 2025. A medida dá mais folga ao candidato para reunir a documentação necessária.
Confira alguns dos principais pontos alterados pela 2ª retificação:
- Exigência de Diploma ou Declaração de Conclusão: O item que antes pedia “bacharéis em direito, com diploma registrado” foi ajustado para “ter concluído o curso de graduação em Direito”, facilitando a comprovação de formação.
- Prazo de Upload de Documentos: A nova data para envio de diplomas, certificados ou declarações de atividade notarial e registral agora segue até 23 de junho de 2025.
- Datas de Envio para Inscritos como Negros (Pretos ou Pardos): Prazo prorrogado para 21 de maio de 2025, garantindo mais tempo para obter e enviar o comprovante de deferimento de autodeclaração do respectivo Tribunal de Justiça.
Essas mudanças visam tornar o processo mais inclusivo e acessível, garantindo que um maior número de bacharéis em Direito – ou profissionais com larga experiência na área notarial e registral – possam demonstrar suas condições de participação no certame.
A prova objetiva será aplicada em 27 de abril de 2025, com a divulgação do gabarito preliminar prevista para 29 de abril, conforme o cronograma retificado. Outras datas, como a da publicação do resultado preliminar e definitivo, também sofreram ajustes, mas o período de inscrições permanece inalterado, encerrando-se em 27 de fevereiro de 2025.
Para mais detalhes, os interessados devem acessar o edital retificado, disponível no site oficial do Exame Nacional dos Cartórios, e conferir as datas atualizadas, além de toda a documentação exigida. As retificações reforçam o compromisso do CNJ em aperfeiçoar a seleção de novos profissionais que irão atuar na essencial atividade notarial e registral em todo o Brasil.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça – 2ª Retificação do Edital nº 01/2025 do 1º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – 2025.1
