Por Gadeccartórios
Por que este concurso é tão relevante?
O II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais do TJRR, recentemente lançado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), desperta grande interesse entre os profissionais do Direito. Regulamentado pelo Edital nº 1 – TJRR Notários, de 7 de março de 2025, o certame se configura como uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam ingressar na atividade notarial e registral, assumindo a titularidade de uma serventia extrajudicial no estado.
Com a realização deste concurso, o TJRR busca não apenas preencher serventias vagas, mas garantir que os cartórios do estado sejam ocupados por profissionais altamente capacitados, assegurando um serviço extrajudicial eficiente, seguro e alinhado com os princípios constitucionais.
Vagas e critérios de ingresso
O concurso oferta 7 vagas no total, distribuídas da seguinte forma:
- 5 vagas para provimento – destinadas a bacharéis em Direito ou a candidatos com pelo menos 10 anos de experiência comprovada em atividades notariais e registrais.
- 2 vagas para remoção – exclusivas para titulares de cartórios em Roraima há pelo menos dois anos completos.
Além disso, 5% das serventias serão reservadas para pessoas com deficiência (PcD), enquanto 20% das serventias de provimento serão destinadas a candidatos negros, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 382/2021.
As serventias disponíveis no concurso incluem importantes ofícios da Comarca de Boa Vista e de outros municípios do estado. Dentre as vagas de provimento, estão:
- 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Vista/RR
- 3º Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Boa Vista/RR
- Ofício Único da Comarca de Bonfim
- 1º Registro de Imóveis de Boa Vista/RR
Já para remoção, as serventias disponíveis são:
- 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Boa Vista/RR
- 2º Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas da Comarca de Boa Vista/RR
Essas serventias representam uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar ou avançar na carreira notarial e registral no estado, garantindo estabilidade e uma atividade profissional de alta relevância social e econômica.
Prazo de Inscrição
Os candidatos interessados no II Concurso de Cartório do TJRR devem ficar atentos ao período de inscrição, que ocorrerá entre os dias 3 de junho e 3 de julho de 2025.
- Início das inscrições: 3 de junho de 2025, às 10h (horário de Brasília).
- Encerramento das inscrições: 3 de julho de 2025, às 18h (horário de Brasília).
- Data final para pagamento da taxa de inscrição: 7 de julho de 2025.
Durante esse período, os candidatos poderão acessar o site oficial do Cebraspe para realizar a inscrição e efetuar o pagamento da taxa, que é de R$ 450,00 para provimento e remoção.
Além disso, aqueles que atendem aos critérios de isenção da taxa de inscrição devem solicitar o benefício entre 17 de abril e 16 de maio de 2025, conforme estipulado no edital.
Datas das Provas
O II Concurso de Cartório do TJRR já tem datas previstas para as principais etapas avaliativas do certame. Confira o cronograma inicial:
- Prova Objetiva: 07 de setembro de 2025
- Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva: 15 de setembro de 2025
- Divulgação do resultado provisório da prova objetiva: 10 de outubro de 2025
- Interposição de recursos contra o resultado provisório da prova objetiva: 13 a 15 de outubro de 2025
- Divulgação do resultado final da prova objetiva e convocação para a prova escrita e prática: 6 de novembro de 2025
- Prova Escrita e Prática (Provimento): 15 de novembro de 2025
- Prova Escrita e Prática (Remoção): 16 de novembro de 2025
- Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova escrita e prática: 18 de novembro de 2025
- Interposição de recursos contra o padrão preliminar da prova escrita e prática: 19 a 24 de novembro de 2025
- Divulgação do resultado provisório da prova escrita e prática: 22 de dezembro de 2025.
As demais etapas, incluindo a prova oral e a avaliação de títulos, terão suas datas divulgadas posteriormente por meio de editais complementares.
As datas podem sofrer alterações, dependendo da necessidade do TJRR e da banca organizadora, Cebraspe. Qualquer mudança será informada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Roraima e no site do concurso.
Conclusão: um desafio para poucos, uma recompensa para os melhores
O II Concurso de Cartório do TJRR representa uma das melhores oportunidades para profissionais do Direito que desejam ingressar na carreira notarial e registral. Com vagas limitadas e um processo seletivo altamente exigente, a concorrência será acirrada, e apenas os mais bem preparados conseguirão alcançar a tão desejada outorga de delegação.
Além da exigência de um conhecimento jurídico aprofundado, os candidatos precisarão demonstrar domínio das normas cartorárias, habilidades práticas na condução dos atos notariais e registrais e uma excelente preparação para a fase oral.
Aqueles que desejam se destacar devem iniciar imediatamente um plano de estudos sólido e estratégico, com foco na legislação, doutrina e jurisprudência, além de simulados e treinamento para a fase oral.
Se tornar um tabelião ou registrador é mais do que obter um cargo: é assumir um compromisso com a segurança jurídica da sociedade, atuando como um verdadeiro guardião da fé pública.
O desafio é grande, mas a recompensa é ainda maior. A sua preparação começa agora.
Link para o Edital – https://bit.ly/41zFMSm
